Revoga o Decreto n° 2724 de 05 de abril de 2022, e dispõe sobre a utilização de máscaras de proteção facial, tornando facultativo seu uso em ambientes externos, ficando obrigatório o uso em ambientes fechados, tanto públicos quanto privados.
Revoga o Decreto n° 2724 de 05 de abril de 2022, e dispõe sobre a utilização de máscaras de proteção facial, tornando facultativo seu uso em ambientes externos, ficando obrigatório o uso em ambientes fechados, tanto públicos quanto privados.