Aprova Manual de Prestação de Contas das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC na forma de Lei Federal n° 13.019/2014 e revoga o Decreto n° 2146 de 15 de fevereiro de 2017.
Aprova Manual de Prestação de Contas das Parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil – OSC na forma de Lei Federal n° 13.019/2014 e revoga o Decreto n° 2146 de 15 de fevereiro de 2017.