Estabelece Normas para a Organização do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais e a Contratação para o Exercício de Função Pública na Rede Municipal de Educação Básica.
Estabelece Normas para a Organização do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais e a Contratação para o Exercício de Função Pública na Rede Municipal de Educação Básica.