Institui a “Medalha Roberto Drummond” e dá outras providências.

Autoriza a concessão de reajuste a título de Revisão Geral Anual nos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre aprovação de Loteamento residencial localizado no perímetro urbano do Município de Ferros e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 687, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Altera Lei Complementar n° 063, de 18 de setembro de 2019 e dá outras providências.

Cria e regulamenta o funcionamento de Apoio ao Cidadão da Câmara Municipal de Ferros/MG, e dá outras providências.

Dispõe sobre o serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Ferros- MG e dá outras providências.

Regulamenta o exercício da atividade de transporte individual de passageiro remunerado no Município de Ferros e dá outras providências.

Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento do Município e dá outras providências.

Regulamenta no Município de Ferros o disposto no art. 216 da Constituição Federal e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de Ferros, como veículo oficial de comunicação dos atos normativos e administrativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação temporária para atender o acolhimento familiar que trata a Lei Municipal n° 674, de 31 de agosto de 2021.

Estabelece Diretrizes Gerais para a elaboração do Orçamento do Município para o exercício de 2023 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 410, de 14 de março de 2007 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 411, de 14 de março de 2007 e dá outras providências.

Estabelece a Proteção do Patrimônio Cultural de Ferros/MG, atendendo ao disposto no artigo 216 da Constituição Federal, autoriza o Poder Executivo a Instituir o Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural de Ferros/MG, e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 657, de 22 de outubro de 2020 e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar Municipal n° 023, de 10 de fevereiro de 2009.

Altera a Lei Municipal n° 687, de 30 de dezembro de 2021 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento de 2022 e dá outras providências.

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2023, às Organizações da Sociedade Civil que especifica.

Altera o Plano Plurianual, 2022/2025 e dá outras providências.

Estima a Receita e fixa as despesas do Município para o exercício de 2023.