Institui o Regime de Diárias para os Servidores e Secretários do Município.

Dispõe sobre a Nomeação da Sala de Música Do Centro Cultural Roberto Drummond.

Altera a Lei n° 411, de 14 de março de 2007 e dá outras providências.

Altera a Lei Municipal n° 567 de 25 de março de 2015 que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.”

Cria o Programa Social Bolsa Aprendizagem Profissional e dá outras providências.

Dispõe sobre a regulamentação da Assistência Financeira Complementar repassada pela União Federal ao Município de Ferros, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n°14.434, de 04 de agosto de 2022.

Dispõe sobre a autorização para cessão de uso de equipamentos de uma usina de asfalto, a ser adquirida com recursos de Emenda Parlamentar, para o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço – CIMME e Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Espinhaço – AMME e dá outras providências.

Institui no âmbito municipal a obrigatoriedade de expressa comunicação do crédito em conta pública municipal dos recursos oriundos de emendas parlamentares, quer seja no âmbito Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei n° 567, de 25 de março de 2015 e dá outras providências.

Autoriza abertura de crédito suplementar.

Autoriza concessão de subvenções sociais, contribuições e auxílios financeiros, no exercício de 2024, às organizações da sociedade civil que especifica.

Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2024.

Altera o Plano Plurianual 2022/2025 e dá outras providências.