Autoriza a revisão geral anual dos servidores públicos municipais do poder executivo e dá outras providências.

Autoriza a concessão de reajuste a título de revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários municipais e dá outras providências.

Altera a Lei n° 736 de 22 de dezembro de 2023.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Altera a Lei n° 544 de 13 de novembro de 2013, para renomear o Conselho Municipal do Idoso e substituir, em toda a Lei, as expressões “idoso” e “idosos” para “pessoa idosa” e “pessoas idosas” e dá outras providências.

Autoriza contratação de prestadores de serviços nos termos do §1° do art. 199 da Constituição Federal e dá outras providências.

Institui o prêmio “Destaque Profissionais da Saúde”.

Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 2025 e dá outras providências.

Altera a Lei n° 743, de 29 de maio de 2024 e dá outras providências.

Fixa os subsídios dos vereadores da Câmara Municipal de Ferros para a Legislatura de 2025/2028

Fixa os subsídios do prefeito, Vice-Prefeito e Secretários no município de Ferros/MG para a Legislatura 2025/2028.

Dispõe sobre o plano de carreira, cargos e vencimentos dos servidores do poder legislativo municipal e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.

Institui no município de Ferros o “Dia Municipal da Cavalgada do Batom” e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a implantar abrigo em regime de cooperação mútua com os Município de Carmésia, Passabém, Santo Antônio do Rio abaixo e São Sebastião do Rio Preto, para fins que especifica.

Promulgação de emenda à Lei Orgânica do município de Ferros, estado de Minas Gerais.

Autoriza a abertura de crédito suplementar.

Altera a Lei n° 736 de 22 de dezembro de 2024.

Autoriza concessão de subvenções sociais no exercício de 2025, às organizações da sociedade civil que especifica.

Dispõe sobre a cobrança dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos urbanos (SMRSU) no município de Ferros/MG e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município para o exercicio de 2025