ALTERA A DENOMINAÇÃO PREVISTA NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 790, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FERROS, A CAMPANHA “SINAL VERMELHO CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA”, COMO FORMA DE PEDIDO DE SOCORRO SILENCIOSO POR MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS, ESTAGIÁRIOS E CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE FERROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o artigo 3º, §§ 1º e 2º, da Lei Municipal nº 751, de 19 de novembro de 2024, para substituir o termo “convênio” por “consórcio”, e dá outras providências.

Revisa e Adequa os anexos a Lei Municipal nº 772 de 17 de Julho de 2025, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) de Ferros/MG para o exercício de 2026.

Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher e dá outras providências.

Cria Programa Municipal para Fomento da Agricultura Familiar e autoriza a cobrança do preço de serviço público pelo uso de bem público por particular (pessoa física ou jurídica) no âmbito do Município de Ferros/MG e dá outras providências.

Inclui o parágrafo 3º, ao art. 1º, da Lei Complementar nº. 82/2025 e dá outras providências.

Dispõe sobre a garantia da vacinação domiciliar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e pessoas com deficiência (PCD) no âmbito do Município de Ferros, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Ferros/MG, a Semana Municipal de Combate à Pedofilia e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.

Dispõe sobre as taxas de competência do Município de Ferros, estabelece a Unidade Padrão Fiscal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir incentivo financeiro aos proprietários ou arrendatários de veículos automotores que transferirem seus registros para o Município de Ferros, com o objetivo de ampliar a cota-parte do IPVA municipal, e dá outras providências.

Regulamenta o uso do Ginásio Municipal de Ferros e dá outras providências. 

Altera o artigo 3º, da Lei Municipal nº. 766/2025 – Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ferros – REFIS FERROS/2025 - e dá outras providências.

DÁ DENOMINAÇÃO À UBS DO DISTRITO DE CUBAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO À PONTE A SER CONSTRUÍDA, LOCALIZADA SOBRE O RIO SANTO ANTÔNIO, NO MUNICÍPIO DE FERROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Altera o valor da Subvenção Social ao Hospital São Judas Tadeu, modificando a Lei Municipal nº. 754/2024, e dá outras providências.

Autoriza o poder executivo a abertura de crédito suplementar e da outras providencias.

Reconhece a Bandeira, o Brasão e o Hino do Distrito de Esmeraldas, Município de Ferros, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações relacionadas às emendas parlamentares no Portal da Transparência do Município de Ferros e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição do uso indevido da água oriunda de poços artesianos localizados na zona rural e de propriedade do Município de Ferros (MG) e dá outras providências.

Altera o Anexo I e o Art. 11 da Lei Municipal nº 545, de 13 de novembro de 2013, para atualizar as atribuições e o valor de vencimento da função de Cadastrador do Programa CadÚnico.

Institui o Sistema Municipal de Habitação de Interesse Social – SMHIS, o Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social – CMHIS, cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FMHIS e dá outras providências.

Altera o Anexo V, da Lei Complementar nº 23/2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre a implementação de medidas de segurança, controle de acesso e prevenção de riscos no Prédio-Sede da Prefeitura Municipal de Ferros/MG e demais repartições públicas municipais e cria o cargo comissionado que especifica, alterando a Lei Complementar n. 23/2009 e a Lei nº. 535/2013, e dá outras providências.

Declara a cultura evangélica como patrimônio cultural de natureza imaterial do Município de Ferros/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a largura das estradas municipais e respectivas faixas de domínio e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos a “Semana Municipal de Conscientização sobre Crimes Cibernéticos”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a defesa e o manejo populacional de cães e gatos, e autoriza a criação do centro de zoonoses no município de Ferros, e dá outras providências. 

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Ferros a “Semana do Produtor Rural”, e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao orçamento vigente para a contratação do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Médio Espinhaço – CIMME, e dá outras providências.

Concede abono financeiro aos servidores públicos municipais e estagiários no mês de setembro, em comemoração ao aniversário do Município e à realização da tradicional Cavalgada de Ferros/MG.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal do Turismo, revoga a Lei Municipal nº. 392/2006 e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal e do Fundo Municipal da Cultura de Ferros/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de Utilidade Pública das Associações Civis sem fins lucrativos no Município de Ferros e dá outras providências.

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Ferros a ''Semana Municipal da Maternidade/Paternidade Atípica'', e autoriza a instituição do Programa ''Cuidando de Quem Cuida'', e dá outras providências.

Cria a Ouvidoria Geral do Município, no âmbito do Poder Executivo, dispõe sobre a atuação dos responsáveis por ações de Ouvidoria e a participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº 72, de 28 de agosto de 2024, e dá outras providências.

Dispõe sobre as Diretrizes (LDO) para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026 e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério e a revisão salarial do cargo que especifica, integrantes dos quadros funcionais do Poder Executivo do Município de Ferros e da outras providencias.

Institui e inclui no Calendário Municipal de Eventos do Município de Ferros/MG o ''Dia Municipal do Orgulho Autista''.

Dispõe sobre a utilização do cordão de girassol como símbolo e instrumento auxiliar de identificação de pessoas com deficiências ocultas no Município de Ferros/MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Incentivo Financeiro a Servidores Efetivos do Município de Ferros/MG que exerçam atividades de competência Estadual ou Federal, e dá outras providências.

Altera o valor da Subvenção Social ao Clube de Mães e Amigos Nossa Senhora de Fátima, modificando a Lei Municipal nº. 754/2024, e dá outras providências.

Altera a Lei Complementar nº. 026, de 17 de dezembro de 2009, que institui o Estatuto do Magistério Público da Educação Básica do Município de Ferros/MG, modificando a carga horária semanal do cargo de orientador pedagógico no âmbito do Município de Ferros/MG e dá outras Providências.

Institui e inclui no Calendário Municipal de eventos do Município de Ferros/MG o Dia do ''MOVIMENTO TEA FERRENSE''.

Autoriza o poder Executivo Municipal a transformar o cargo de Auxiliar de Enfermagem em Tècnico de Enfermagem e dá outras providências.

Autoriza o Município de Ferros/MG a associar-se à ACHMG - Associação das Cidades Históricas de Minas Gerais e dá outras providências.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal do Município de Ferros - REFIS FERROS/2025 e dá outras providências.

Modifica a nomenclatura do cargo que especifica e altera a Lei Complementar nº 23/2009 e dá outras providências.