Dispõe sobre a revogação do decreto n° 2597 de 23 de fevereiro de 2021, e altera o disposto art. 1° do Decreto 2589 de 08 de fevereiro de 2021.
Dispõe sobre a revogação do decreto n° 2597 de 23 de fevereiro de 2021, e altera o disposto art. 1° do Decreto 2589 de 08 de fevereiro de 2021.