Assistência Social recebe Incremento Temporário ao Bloco para Ações de Combate ao COVID-19

11/06/2020 Ação Social

A Assistência Social recebeu no dia 17 de maio de 2020 o Incremento Temporário ao Bloco para Ações de Combate ao COVID-19, no valor de R$ 58.000,500. A portaria Nº 378 de 07 de maio de 2020, do Ministério da Cidadania, determina o repasse de recurso extraordinário do cofinanciamento federal do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para incremento temporário na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios, devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do coronavírus, COVID-19. Foram contemplados com o recurso os federados que estão com regular funcionamento dos equipamentos da política de assistência social, em especial do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O recurso foi disponibilizado em um momento importante, uma vez que a Portaria nº 2.362/2019 deliberou a equalização dos repasses realizados pelo Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos de Assistência Social municipais, estaduais e distrital. Tal portaria ocasionou graves implicações para a sustentabilidade do SUAS, com a redução dos repasses federais a assistência social. A portaria nº 369, de 29 de abril de 2020 dispôs sobre o repasse de recursos para a estruturação da rede de atendimento do SUAS, sendo duas parcelas trimestrais para a aquisição de EPIs para os funcionários da Secretaria Municipal de Assistência Social, mais duas parcelas trimestrais para alimentos ricos em proteínas para instituição de acolhimento e, ainda, mais duas parcelas trimestrais para ações socioassistenciais no âmbito municipal. A primeira parcela trimestral para cada modalidade teve como data da ordem de pagamento no dia 27 de maio 2020, o valor foi disponibilizado na conta do Fundo Municipal de Assistência Social no dia 29 de maio de 2020, sendo, para aquisição de EPIs, repassados ao município R$ 11.025,00. Para aquisição de alimentos ricos em proteínas para instituição de acolhimento foram repassados R$ 13.800,00. Já para ações socioassistenciais foram repassados R$ 49.200,00. Ressalta-se que a liberação da segunda parcela para aquisição de EPIs estará condicionada à necessidade de uso do mesmo, de acordo com as recomendações do Ministério da Saúde e com aprovação do Conselho Municipal da Assistência Social. Sobre o uso do repasse para ações socioassistenciais, se dará a partir do preenchimento de um plano de ação, disponibilizado pelo governo federal também com aprovação do Conselho Municipal da Assistência Social, com prazo máximo de 60 dias a partir de sua publicação.

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