Debate realizado na AMM com a presença do nosso Prefeito Diquinho, trata sobre ação judicial para reverter estimativa populacional do IBGE com impactos no FPM

27/09/2018 Administração

 Prefeitos e procuradores municipais de 13 municípios mineiros se reuniram na sede da Associação Mineira de Municípios (AMM), nesta quarta-feira, 19, quando foi definida a construção de uma minuta para ingresso de ações judiciais para rever a redução do índice populacional desses entes. O encontro teve o objetivo de discutir a estimativa da população, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no dia 29 de agosto, em que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderão ficar abaixo da expectativa dos gestores públicos.

De acordo com o superintendente-executivo da AMM, Rodrigo Franco, ao se unirem em ação conjunta, os municípios podem se fortalecer para conseguir uma revisão da estimativa. O superintende representou o presidente da AMM, 1º vice-presidente da CNM e prefeito de Moema, Julvan Lacerda, na reunião em que defendeu a união de todos em prol dessa pauta.

O assessor jurídico da AMM, Thiago Ferreira, explica que a reunião concentrou os 13 municípios que tiveram queda na estimativa populacional e, consequentemente, do FPM, de 2019. “Reunimos esses prefeitos aqui na AMM e conseguimos construir uma tese na qual vamos questionar no Judiciário como foi feita essa contagem populacional pelo IBGE. Avaliamos que a estimativa do IBGE não reflete realmente o número populacional que o município possui. Neste sentindo, buscaremos no Judiciário a solução para o problema”, afirma o assessor.

Na avaliação do procurador-geral do município de Mirabela, Claudimarley Oliveira Silva, a estimativa do IBGE não retrata a realidade, uma vez que é preciso uma contagem criteriosa da população para definição correta dos índices. Os municípios, juntamente com a AMM, estão buscando construir uma nova metodologia de buscar no Judiciário uma solução para os municípios não entrarem em colapso total. “A estimativa tem que ter uma margem de flexibilidade, o que não está acontecendo. Em especial, os tribunais de Minas Gerais, não estão sendo sensíveis quanto ao tema. E muito mais do que isso: quando chega ao Judiciário a discussão que não trata da aplicação da razoabilidade, os municípios estão sendo prejudicados.”

O Prefeito Diquinho deu seu depoimento falando: “A gente sai daqui um pouco tranquilo, por causa do respaldo da AMM, mas, também, preocupadíssimos, porque causará mais um caos no município, infelizmente, pelo o que já estamos passando com a dívida do Estado. E, agora, vem essa notícia, de redução do FPM no próximo exercício, que causará sérios problemas para a nossa administração e para toda população do nosso município.” 

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