Legislação

 Decretos

Decreto 2499 de 8 de abril de 2020

26/05/2020Decretos

Altera o decreto 2496 de 06 de abril de 2020 e da outras providências.

Decreto 2494 de 01 de abril de 2020

26/05/2020Decretos

Autoriza a nomeação de fiscais para realizar a averiguação do cumprimento das medidas de combate ao Coronavírus- COVID-19 e estabelece medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos autorizados a funcionar e dá outras providências.

Decreto 2490 de 22 de março de 2020

26/05/2020Decretos

Complementa o Decreto 2489 de 18 de março de 2020

Decreto 2489 de 18 de março de 2020

26/05/2020Decretos

Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19.

Decreto 2488 de 17 de março de 2020

26/05/2020Decretos

DISPÕE SOBRE MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Decreto Nº 2496/2020

06/04/2020Decretos

Altera o Decreto nº 2489 de 18 de março de 2020 que: “Determina a suspensão temporária dos Alvarás de Localização e Funcionamento e autorizações emitidos para realização de atividades com potencial de aglomeração de pessoas para enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo agente Coronavírus – COVID-19” e dá outras providências.

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Ultima Atualização: 03/08/2020 17:27
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